REQ 53/2019 PL039915
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Eduardo Costa - PTB/PA
Apresentação
03/12/2019
Ementa
Requer aditamento na Audiência Pública que acontecerá para colher informações sobre o Regulamentação e a Acesso a medicamentos com base na Cannabis Medicinal. Convidado: Dr. Leonardo Sobral Navarro, Advogado com atuação no Direito à Saúde e Membro Efetivo da Comissão Especial de Direito Médico e de Saúde - OAB/SP Gestão 2019/2021.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2023 |
Comissão Especial - PL 0399/15 - Medicamentos Formulados com Cannabis ( PL039915 )
Arquivado em razão do encerramento da Comissão Especial pelo fim da legislatura. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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03/12/2019 |
Comissão Especial - PL 0399/15 - Medicamentos Formulados com Cannabis ( PL039915 )
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10/12/2019 |
Comissão Especial - PL 0399/15 - Medicamentos Formulados com Cannabis ( PL039915 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/01/2023 |
Comissão Especial - PL 0399/15 - Medicamentos Formulados com Cannabis ( PL039915 )
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Sessões e Reuniões
- 10/12/2019 - 14h00
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação"
Reunião Deliberativa Ordinária