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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MEDICAMENTOS FORMULADOS COM CANNABIS (PL 0399/15) 10/12/2019 - O acesso a medicamentos com cannabis e o Direito

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Relator Luciano Ducci por Participante Paulo Teixeira

Troca da mesa Participante Paulo Teixeirai por Participante Luciano Ducci

Informações da sessão

Tema
O acesso a medicamentos com cannabis e o Direito
Local
Anexo II, Plenário 04
Início
10/12/2019 às 14:20
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 2

  • REQ 53/2019 PL039915 - Requer aditamento na Audiência Pública que acontecerá para colher informações sobre o Regulamentação e a Acesso a medicamentos com base na Cannabis Medicinal. Convidado: Dr. Leonardo Sobral Navarro, Advogado com atuação no Direito à Saúde e Membro Efetivo da Comissão Especial de Direito Médico e de Saúde - OAB/SP Gestão 2019/2021.

    • Autor: Eduardo Costa (PTB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a extensão do convite aos Senhores Paula Dall'Stella, Renata Monteiro Dantas Ferreira e Ivan da Gama Teixeira e, também, à ANFARMAG - Associação Nacional dos Farmacêuticos Magistrais (com inclusão do Dep. Alexandre Padilha como co-autor do Requerimento).

  • REQ 54/2019 PL039915 - Requer realização de audiência pública para tratar sobre o uso medicinal da Cannabis com a participação dos seguintes convidados: 1. Sra. Senadora Mara Gabrilli; 2. Sr. Antonio Andrade, Presidente da Fundação de Neurologia e Neurocirurgia e Instituto do Cérebro; 3. Sra. Renata Monteiro, Membro da comissão de plantas medicinais e fitoterápicos do CRF-SP. Diretoria Técnica da CULTIVE associação de cannabis e saúde; 4. Sr. Eduardo Dias da Costa Villas Bôas General do Exército Brasileiro; e 5. Sr. William Dib, diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

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      Aprovado.