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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MEDICAMENTOS FORMULADOS COM CANNABIS (PL 0399/15) O acesso a medicamentos com cannabis e o Direito - 10/12/2019

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

O acesso a medicamentos com cannabis e o Direito - 10/12/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Relator Luciano Ducci por Participante Paulo Teixeira

Troca da mesa Participante Paulo Teixeirai por Participante Luciano Ducci

Detalhes

Tema:
O acesso a medicamentos com cannabis e o Direito
Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
10/12/2019 às 14:20
Término:
10/12/2019 às 17:50
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 2

  • REQ 53/2019 - Requer aditamento na Audiência Pública que acontecerá para colher informações sobre o Regulamentação e a Acesso a medicamentos com base na Cannabis Medicinal. Convidado: Dr. Leonardo Sobral Navarro, Advogado com atuação no Direito à Saúde e Membro Efetivo da Comissão Especial de Direito Médico e de Saúde - OAB/SP Gestão 2019/2021.

    • Autor: Eduardo Costa (PTB-PA)

    Passo a Passo

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      Aprovado, com a extensão do convite aos Senhores Paula Dall'Stella, Renata Monteiro Dantas Ferreira e Ivan da Gama Teixeira e, também, à ANFARMAG - Associação Nacional dos Farmacêuticos Magistrais (com inclusão do Dep. Alexandre Padilha como co-autor do Requerimento).

  • REQ 54/2019 - Requer realização de audiência pública para tratar sobre o uso medicinal da Cannabis com a participação dos seguintes convidados: 1. Sra. Senadora Mara Gabrilli; 2. Sr. Antonio Andrade, Presidente da Fundação de Neurologia e Neurocirurgia e Instituto do Cérebro; 3. Sra. Renata Monteiro, Membro da comissão de plantas medicinais e fitoterápicos do CRF-SP. Diretoria Técnica da CULTIVE associação de cannabis e saúde; 4. Sr. Eduardo Dias da Costa Villas Bôas General do Exército Brasileiro; e 5. Sr. William Dib, diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

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      Aprovado.