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REQ 3072/2019 Inteiro teor
Requerimento de Desapensação


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados; Tramitação do Requerimento Finalizada

Acessóri o de: PL 478/2007


Identificação da Proposição

Apresentação
27/11/2019

Ementa
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 564, de 2019, que dispõe sobre a representação e defesa dos interesses do nascituro, do Projeto de Lei nº 478, de 2007 e demais apensos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
10/12/2019 Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 3.072/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto o Projeto de Lei n. 478/2007 e o Projeto de Lei n. 564/2019 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/11/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3072/2019, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 564, de 2019, que dispõe sobre a representação e defesa dos interesses do nascituro, do Projeto de Lei nº 478, de 2007 e demais apensos". Inteiro teor
10/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 3.072/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto o Projeto de Lei n. 478/2007 e o Projeto de Lei n. 564/2019 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
10/12/2019

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 11/12/2019