PDL 711/2019
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Identificação da Proposição
Autor
Celso Maldaner - MDB/SC
Apresentação
27/11/2019
Ementa
Susta a aplicação do art. 6º da Portaria nº 554, de 29 de outubro de 2015, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
22/03/2023 | Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
25/10/2023 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) |
18/10/2023 |
Viação e Transportes ( CVT )
Aprovado o Parecer. |
22/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 4 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
10/10/2023
- Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela rejeição.
Inteiro
teor
18/10/2023 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
27/11/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
02/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/12/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
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03/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/12/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
08/04/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
22/04/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
08/06/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
23/06/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
15/07/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
21/10/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
25/10/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
04/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/04/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
04/05/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
05/05/2022 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
29/06/2022 |
Viação e Transportes ( CVT )
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02/08/2022 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
19/10/2022 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:15 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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31/01/2023 |
Viação e Transportes ( CVT )
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10/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/08/2023 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
10/10/2023 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
18/10/2023 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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18/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/10/2023 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
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19/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/10/2023 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 18/10/2023 - 10h30
Comissão de Viação e Transportes
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 19/10/2022 - 10h15
Comissão de Viação e Transportes
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 31/08/2022 - 10h30
Comissão de Viação e Transportes
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)