Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PSL/SP , Luizão Goulart - REPUBLIC/PR , Samuel Moreira - PSDB/SP

Apresentação
19/11/2019

Ementa
Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Subcomissão Especial da Reforma Política pelo prazo de 60 (sessenta) sessões.

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Data	Ação
28/11/2019	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Aprovado e, por acordo, a prorrogação passou a vigorar, retroativamente, a partir do dia vinte e cinco de novembro de 2019.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/11/2019	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Requerimento n. 139/2019, pelos Deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) e outros, que: "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Subcomissão Especial da Reforma Política pelo prazo de 60 (sessenta) sessões". Inteiro teor
28/11/2019	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiu a Matéria o Dep. Fábio Trad (PSD-MS). Aprovado e, por acordo, a prorrogação passou a vigorar, retroativamente, a partir do dia vinte e cinco de novembro de 2019.
31/01/2023	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

REQ 139/2019 CCJC