REQ 359/2019 CSSF
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
19/11/2019
Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n.º 8.248, de 2017, que acrescenta o parágrafo quinto ao art. 11 ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham risco de asfixia.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 20/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado, com a inclusão de representante da Anvisa, conforme sugerido pelo Dep. Pedro Westphalen e com a inclusão da Sociedade Brasileira de Pediatria e a Confederação Nacional da Indústria, conforme sugerido pela Dep. Adriana Ventura. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Adriana Ventura, Eduardo Costa e Benedita da Silva |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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| 20/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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