PL 6024/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Mara Rocha - PSDB/AC
Apresentação
19/11/2019
Ementa
Altera os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes, localizada nos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia, Rio Branco e Sena Madureira, no Estado do Acre e modifica a categoria do Parque Nacional da Serra do Divisor.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
02/12/2019 | Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
17/11/2021 |
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA
)
Aprovado requerimento n. 44/2021 dos Srs. José Ricardo e Leo de Brito que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei - PL 6024/19, que altera os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes, localizada nos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia, Rio Branco e Sena Madureira, no Estado do Acre e modifica a categoria do Parque Nacional da Serra do Divisor. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA ) |
-
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Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) |
-
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Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) |
-
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Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
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Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
19/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/12/2019 |
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA )
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03/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/03/2021 |
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA )
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05/04/2021 |
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA )
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20/04/2021 |
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA )
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26/10/2021 |
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA )
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17/11/2021 |
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA )
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