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PL 5674/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Apresentação
24/10/2019

Ementa
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
05/11/2019	Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/11/2019).	28/11/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/07/2021).	08/07/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2021)	24/08/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/07/2023)	13/07/2023

Última Ação Legislativa

Data	Ação
28/04/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
12/07/2023	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/07/2023)
10/08/2021	Comissão de Cultura ( CCULT ) Aprovado o Parecer.
05/11/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Cultura (CCULT)	06/07/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor 10/08/2021 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5674/2019, pelo Deputado Marcelo Moraes (PTB/RS), que "Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que 'Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências'". Inteiro teor
05/11/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
05/11/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/11/19 PÁG 536. Inteiro teor
06/11/2019	Comissão de Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
26/11/2019	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
27/11/2019	Comissão de Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/11/2019).
09/12/2019	Comissão de Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/11/2019 a 09/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
06/07/2021	Comissão de Cultura ( CCULT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
07/07/2021	Comissão de Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/07/2021).
03/08/2021	Comissão de Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/07/2021 a 03/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/08/2021	Comissão de Cultura ( CCULT ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Discutiu a Matéria a Dep. Benedita da Silva (PT-RJ). Aprovado o Parecer.
10/08/2021	Comissão de Cultura ( CCULT ) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura. Inteiro teor
10/08/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
10/08/2021	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
10/08/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 11/08/21 PAG 998, Letra A. Inteiro teor
20/08/2021	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Márcio Biolchi (MDB-RS)
23/08/2021	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2021)
01/09/2021	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/08/2021 a 01/09/2021). Foi apresentada uma emenda. Emendas ao Projeto
17/05/2022	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) O Relator, Dep. Márcio Biolchi , deixou de ser membro da Comissão
11/07/2023	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
12/07/2023	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/07/2023)
09/08/2023	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
24/04/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão
28/04/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).