PL 5662/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Identificação da Proposição
Autor
Lourival Gomes - PSL/RJ
Apresentação
23/10/2019
Ementa
Dispõe sobre a obrigatória a criação de um Sistema de Monitoramento por câmeras em municípios com mais de 30 mil habitantes e cria Sistema Nacional Integrado.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
01/06/2023 | Apense-se a este o PL 1828/2023. Em decorrência dessa apensação, determino a inclusão da Comissão de Administração e Serviço Público e da Comissão de Viação e Transportes na distribuição da matéria, para se manifestarem após a Comissão de Desenvolvimento Urbano. Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Administração e Serviço Público; Viação e Transportes; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/12/2019) | 05/12/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
04/12/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Designado Relator, Dep. Marcelo Nilo (PSB-BA) |
31/01/2023 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marcelo Nilo, deixou de ser membro da Comissão |
01/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se a este o PL 1828/2023. Em decorrência dessa apensação, determino a inclusão da Comissão de Administração e Serviço Público e da Comissão de Viação e Transportes na distribuição da matéria, para se manifestarem após a Comissão de Desenvolvimento Urbano. Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Administração e Serviço Público; Viação e Transportes; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
Apensados
Apensados ao PL 5662/2019 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
23/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/11/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
04/12/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
05/12/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
16/12/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
31/01/2023 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
31/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|