PL 5662/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDU => PL 5662/2019 | Parecer do Relator | 02/09/2025 | Icaro de Valmir | Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.662/2019, e do PL nº 44/2024, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CDU => PL 5662/2019 | Parecer de Comissão | 02/10/2025 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Parecer da Comissão (CDU) ao PL 5662/2019 Inteiro teor |