REQ 120/2019 CCJC
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Enrico Misasi - PV/SP
Apresentação
22/10/2019
Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutir os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição 438/2018, que visa conter o crescimento das despesas obrigatórias, regulamentar a regra de ouro, instituir plano de revisão das despesas, e dar outras providências
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 23/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Requerimento, com aditamento dos convidados propostos no Requerimento 123/2019, de autoria do Deputado Paulo Teixeira. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 22/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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| 23/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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