PL 5579/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Jesus Sérgio - PDT/AC
Apresentação
18/10/2019
Ementa
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo redefinir a extensão e os pontos extremos das hidrovias do Rio Juruá, do Rio Tarauacá e do Rio Purus, no Estado do Acre, na Relação Descritiva do Sistema Hidroviário Nacional.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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14/09/2023 | Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquive-se o Projeto de Lei n. 5.579/2019. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2019) | 06/11/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2023) | 01/06/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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03/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/10/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
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04/11/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
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05/11/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
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19/11/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
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30/03/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
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06/04/2021 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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07/04/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
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07/04/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/05/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/05/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/06/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/07/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/08/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/08/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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