
PL 5572/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão do Esporte (CESPO)
Identificação da Proposição
Apresentação
17/10/2019
Ementa
Altera a lei nº 10671, de 15 de maio de 2003, e dá outras providencias.
Dados Complementares:
Trata da publicidade e da transparência na prática do Futebol Profissional Nacional.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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22/10/2019 | Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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22/10/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA
)
Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
07/11/2019 |
Comissão do Esporte ( CESPO
)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/11/2019) |
Apensados
Apensados ao PL 5572/2019 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão do Esporte ( CESPO ) |
-
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) |
-
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Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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17/10/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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22/10/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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23/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/10/2019 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
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06/11/2019 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
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07/11/2019 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
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21/11/2019 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
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02/12/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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