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PL 5572/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão do Esporte (CESPO)


Identificação da Proposição

Autor
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - PP/RJ

Apresentação
17/10/2019

Ementa
Altera a lei nº 10671, de 15 de maio de 2003, e dá outras providencias.

Dados Complementares:
Trata da publicidade e da transparência na prática do Futebol Profissional Nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/10/2019 Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/10/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
07/11/2019 COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/11/2019)

Apensados

Apensados ao PL 5572/2019 ( 1 )

  • PL 6228/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DO ESPORTE   ( CESPO ) -

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5572/2019, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ), que "Altera a lei nº 10671, de 15 de maio de 2003, e dá outras providencias". Inteiro teor
22/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
23/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/10/19 PÁG 126. Inteiro teor
24/10/2019

COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )

  • Recebimento pela CESPO.
06/11/2019

COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Helio Lopes (PSL-RJ)
07/11/2019

COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/11/2019)
21/11/2019

COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/11/2019 a 21/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
02/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

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