PL 5572/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1365/2023 | Requerimento de Desapensação | 02/05/2023 | Chiquinho Brazão | Requer que o Projeto de Lei 6228/2019, seja desapensado do PL nº 5572/2019, com a finalidade de tramitar em separado, por não tratarem de matérias idênticas ou correlatas. Inteiro teor |