MSC 508/2019 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Pronta para Pauta na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. (MERCOSUL)

Origem: OF 292/2019

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
15/10/2019

Ementa
Do Acordo para a Eliminação da Cobrança de Encargos de Roaming Internacional aos Usuários Finais do Mercosul, assinado pelos estados partes do MERCOSUL, em 17 de julho de 2019.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/10/2019 Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/10/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
20/10/2021 REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL ( MERCOSUL )
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL   ( MERCOSUL ) 01/10/2021 - Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta. Inteiro teor

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL   ( CREDN ) -

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA   ( CCTCI ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/10/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 508/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Do Acordo para a Eliminação da Cobrança de Encargos de Roaming Internacional aos Usuários Finais do Mercosul, assinado pelos estados partes do MERCOSUL, em 17 de julho de 2019". Inteiro teor
22/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
23/10/2019

REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL ( MERCOSUL )

  • Recebimento pela MERCOSUL.
23/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/10/19 PÁG 76. Inteiro teor
18/12/2019

REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL ( MERCOSUL )

  • Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
01/10/2021

REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL ( MERCOSUL )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MERCOSUL, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta. Inteiro teor
20/10/2021

REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL ( MERCOSUL ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
Sessões e Reuniões
  • 20/10/2021 - 12h30

    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

    Reunião Deliberativa Ordinária