PL 5466/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 14402/2022
Identificação da Proposição
Apresentação
09/10/2019
Ementa
Institui o Dia dos Povos Indígenas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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09/12/2021 | Deferido o Requerimento n. 2.586/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.586/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.466/2019, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.466/2019: CDHM, CCULT e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, RICD)]." Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2019) | 01/11/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021). | 29/03/2021 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/04/2021) | 16/04/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/07/2021) | 19/07/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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08/07/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14402/2022. DOU 08/07/22 PÁG 06 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA. Rejeitado o veto presidencial total em 08/07/22. (MSC 364/22-PE). DOU 08/07/22 PÁG 07 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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09/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/10/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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30/10/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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31/10/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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12/11/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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28/11/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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10/12/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/12/2019 |
Cultura ( CCULT )
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12/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/03/2021 |
Cultura ( CCULT )
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26/03/2021 |
Cultura ( CCULT )
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06/04/2021 |
Cultura ( CCULT )
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07/04/2021 |
Cultura ( CCULT )
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13/04/2021 |
Cultura ( CCULT )
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15/04/2021 |
Cultura ( CCULT )
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29/04/2021 |
Cultura ( CCULT )
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11/05/2021 |
Cultura ( CCULT ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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11/05/2021 |
Cultura ( CCULT )
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11/05/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/07/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/07/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/08/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/08/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/12/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/12/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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16/12/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/02/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/03/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/03/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/04/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/05/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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04/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/07/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/07/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 03/05/2022 - 13h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 16/12/2021 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 11/05/2021 - 13h00
Comissão de Cultura
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)