REQ 108/2019 CCJC
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
09/10/2019
Ementa
Requer ao plenário desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a realização de seminários regionais/estaduais para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 108/2019 que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 23/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Requerimento. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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| 23/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 24/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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