REQ 108/2019 CCJC Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 126/2019 CCJC | Requerimento | 24/10/2019 | Paulo Teixeira | Requer aditamento ao requerimento aprovado nº 108, de 2019 para incluir nome de convidado na audiência pública nesta Comissão. Inteiro teor |