PL 5463/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Origem: SUG 115/2017 CLP

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Legislação Participativa

Apresentação
09/10/2019

Ementa
Acresce dispositivo à Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.

Dados Complementares:
Dispõe sobre a retroação de efeitos de sentenças.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/10/2019 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/03/2021 SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA   ( CSSF ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 260/2019, da Comissão de Legislação Participativa, que informa que, nos termos do artigo 254, § 1º, do Regimento Interno, a aprovação da Sugestão nº 115/2017, da Associação Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana, que "Sugere projeto de lei que "acrescenta o parágrafo único ao artigo 10 da Lei n°. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e dá outras providências, encaminha projeto de lei para as providências do art. 137 do Regimento Interno. Inteiro teor
09/10/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5463/2019, pela LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, que "Sugere projeto de lei que 'acrescenta o parágrafo único ao artigo 10 da Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e dá outras providências'". Inteiro teor
16/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
18/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/10/19 PÁG 51. Inteiro teor
18/10/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
19/11/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
11/03/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.