Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1953/2020, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL nº 5.387/2019, que dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 17:32 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 19:44 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento da Bancada do Republicanos, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminhou a Votação o Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP).
• Prejudicada a votação do Requerimento por falta de quórum (Obstrução).
• Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 16:53 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discussão em turno único.
• Requerimento, apresentado pela Bancada do PSB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; não: 346; total: 452.  Votação
• Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão especial.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela Comissão Especial, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 5.387, de 2019; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 5.387, de 2019, na forma do Substitutivo apresentado; e no mérito, pela aprovação do PL nº 5.387, de 2019, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
• Requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão da matéria por 2 sessões
• Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).
• Requerimento retirado pelo autor.
• Encerrada a discussão
• O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de n°s 1 a 6.
  
• Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão especial.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; pela não implicação orçamentário-financeira de todas as Emendas de Plenário em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública da União, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária das referidas proposições; e no mérito, pela rejeição de todas as Emendas. Inteiro teor
• Requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a votação da matéria artigo por artigo.
• Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 259; total: 265.  Votação
• Votação em turno único.
• Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Otto Alencar (PSD-BA).
• Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.387, de 2019, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
• Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial, ressalvados os destaques.
• Votação das Emendas de Plenário de nºs.1 a 6 ao Substitutivo , com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
• Rejeitadas as Emendas de Plenário nºs. 1 a 6 ao Substitutivo, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
• Adiada a continuação da votação por acordo em Plenário.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer proferido em plenário pela Comissão Especial, emendas de plenário e parecer proferido em plenário pela Comissão Especial às emendas de plenário. Publicado em avulso e no DCD de 06/02/2021, Letra A.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). Inteiro teor
• Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado Marcelo Nilo (PSB/BA). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Marcelo Moraes (PTB/RS). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pelo Deputado Aliel Machado (PSB/PR). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado na Declaração de Voto n. 27/2021, conforme o seguinte teor: "Publique-se."
• Despacho exarado na Declaração de Voto n. 28/2021, conforme o seguinte teor: "Publique-se."

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 14286/2021. DOU 30/12/21 PÁG 06 COL 01.