REQ 273/2019 CE
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Transformado no SIT 12/2019
Identificação da Proposição
Autor
Professora Rosa Neide - PT/MT
,
Natália Bonavides - PT/RN
,
Margarida Salomão - PT/MG
e outros
Apresentação
01/10/2019
Ementa
Requer o envio de Solicitação de Informações ao Tribunal de Contas da União - SIT, sobre o cumprimento da ADPF 568 / PR de 2019, do STF, pelo Ministério da Educação e da Ciência e Tecnologia.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 22/03/2021 |
Comissão de Educação ( CE )
Arquivado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/10/2019 |
Comissão de Educação ( CE )
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| 09/10/2019 |
Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 22/03/2021 |
Comissão de Educação ( CE )
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