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REQ 13/2019 PL326719 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Hiran Gonçalves - PP/RR

Apresentação
30/09/2019

Ementa
Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei nº 3.267 de 2019, para debater a realização de exames de aptidão física e mental na habilitação de condutores de veículos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/09/2020 Comissão Especial sobre o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19) ( PL326719 )
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/09/2019

Comissão Especial sobre o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19) ( PL326719 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2019, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que: "Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei nº 3.267 de 2019, para debater a realização de exames de aptidão física e mental na habilitação de condutores de veículos". Inteiro teor
01/10/2019

Comissão Especial sobre o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19) ( PL326719 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, com a inclusão do senhor Juarez Monteiro Molinari - Presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego - ABRAMET.
08/10/2019

Comissão Especial sobre o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19) ( PL326719 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos convidados: 1) Beto Albuquerque, Autor do Projeto de Lei de criação do Pnatrans; 2) Jerry Adriane Dias Rodrigues, Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - Denatran; 3) Luciana Sardinha, Representante do Ministério da Saúde; 4) João Francisco Ribeiro de Oliveira, Diretor de Operações da Polícia Rodoviária Federal; 5_ Larissa Abdalla Britto, Presidente da Associação Nacional dos Detrans - AND e 6) Francisco Garonce, Relações Institucionais do Observatório Nacional de Segurança Viária - ONSV.
23/09/2020

Comissão Especial sobre o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19) ( PL326719 )

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Sessões e Reuniões
  • 01/10/2019 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"

    Reunião Deliberativa Ordinária

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