Mesa Diretora ( MESA )

• À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo de Vista Encerrado

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Célia Xakriabá, Túlio Gadêlha e Sâmia Bomfim
• Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Célia Xakriabá, Túlio Gadêlha e Sâmia Bomfim e do Deputado Patrus Ananias.
• Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Gilson Marques.
• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Sim", 33 votos "Não". Quórum de votação: 53 votos.  Votação
• Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.
• Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Vice-Líder da Federação PSOL REDE e do Deputado Patrus Ananias, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta, e, por decorrência, os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Chico Alencar e Túlio Gadêlha e do Deputado Patrus Ananias.
• Discutiram a Matéria: Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Dep. Patrus Ananias (PT-MG).
• Suspensa a Discussão em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Sâmia Bomfim e Célia Xakriabá .
• Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Sâmia Bomfim, Célia Xakriabá, Patrus Ananias e Aureo Ribeiro.
• Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Coronel Assis.
• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 5 votos "Sim", 28 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 34 votos válidos e 4 obstruções.  Votação
• Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Patrus Ananias e Aureo Ribeiro, em razão de deliberação de Requerimento com mesmo objeto.
• Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Vice-líder da Federação PSOL-REDE, Patrus Ananias, Vice-líder da Federação PT-PCdoB-PV, e Aureo Ribeiro, Vice-líder do Bloco Parlamentar UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta, e por decorrência, os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Discussão dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Patrus Ananias e Aureo Ribeiro.
• Discutiu a Matéria a Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).
• Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Chico Alencar e Túlio Gadêlha, pela ausência dos Autores.
• Encerrada a Discussão.
• Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Chico Alencar, Vice-líder da Federação PSOL-REDE pela ausência do Autor.
• Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Patrus Ananias, Vice-líder da Federação PT-PCdoB-PV.
• Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Patrus Ananias e Aureo Ribeiro, em razão da perda do objeto.
• Encaminhou a votação o Deputado Patrus Ananias.
• Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 13 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 38 votos.  Votação
• Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Aureo Ribeiro, Vice-líder do Bloco Parlamentar UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD, em razão de deliberação de Requerimento com mesmo objeto.
• Iniciada a Votação da Matéria.
• Encaminhou a votação o Deputado Patrus Ananias.
• Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Chico Alencar e Túlio Gadêlha, em razão da ausência dos Autores.
• Concedida a votação nominal de ofício pela Presidente.  Votação
• Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Patrus Ananis e Aureo Ribeiro, em razão da perda do objeto.
• Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 27 votos "Sim", 11 votos "Não". Quórum de votação: 38 votos, apresentou voto em separado a Deputada Laura Carneiro.  Votação