EMC 70/2019 PEC04519 => PEC 45/2019 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Situação:

Acessóri a de:


Identificação da Proposição

Apresentação
11/09/2019

Ementa
Inclui disposições na PEC nº 45/2019, especificamente acerca da manutenção do direito de não tributar a exportação.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
11/09/2019 Comissão Especial - PEC 045/19 - REFORMA TRIBUTÁRIA ( PEC04519 )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 70/2019 PEC04519, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/09/2019

Comissão Especial - PEC 045/19 - REFORMA TRIBUTÁRIA ( PEC04519 )

  • Apresentação da Emenda na Comissão n. 70/2019 PEC04519, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP). Inteiro teor
  • Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-70/2019 PEC04519 => PEC-45/2019 Inteiro teor