Versões para impressão

REQ 67/2019 CDEICS Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Ementa
Requer a realização de audiência pública debater o Projeto de Lei nº 10.737/2018, que Altera o art. 74 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição às importações de banana in natura.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
18/09/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
Aprovado requerimento n. 72/2019 do Sr. Alexis Fonteyne que requer a inclusão de convidado para participação de Audiência Pública aprovada pelo Requerimento 67 de 2019 nesta Comissão para discutir Projeto de Lei nº 10.737/2018, que Altera o art. 74 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição às importações de banana in natura.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/09/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 67/2019, pelos Deputados Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP) e Amaro Neto (REPUBLIC-ES), que: "Requer a realização de audiência pública debater o Projeto de Lei nº 10.737/2018, que Altera o art. 74 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição às importações de banana in natura". Inteiro teor
04/09/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, com subscrição do Deputado Amaro Neto (PRB/ES).
10/09/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 72/2019, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP), que: "Requer a inclusão de convidado para participação de Audiência Pública aprovada pelo Requerimento 67 de 2019 nesta Comissão para discutir Projeto de Lei nº 10.737/2018, que Altera o art. 74 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição às importações de banana in natura". Inteiro teor
18/09/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Aprovado requerimento n. 72/2019 do Sr. Alexis Fonteyne que requer a inclusão de convidado para participação de Audiência Pública aprovada pelo Requerimento 67 de 2019 nesta Comissão para discutir Projeto de Lei nº 10.737/2018, que Altera o art. 74 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição às importações de banana in natura.
24/03/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Arquivado por ato do Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 04/09/2019 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões