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REQ 2252/2019 Inteiro teor
Requerimento de Prejudicialidade


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Sanderson - PSL/RS

Apresentação
27/08/2019

Ementa
Requer sejam declarados prejudicados o Projeto de Decreto Legislativo nº 557, de 2016, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 839, de 2017, na forma do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
30/08/2019 Defiro o Requerimento n. 2.252/2019, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, porquanto o Decreto n. 6.558/2008 foi revogado pelo Decreto n. 9.772/2019. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquive-se. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/08/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 2252/2019, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS), que: "Requer sejam declarados prejudicados o Projeto de Decreto Legislativo nº 557, de 2016, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 839, de 2017, na forma do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
30/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 2.252/2019, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, porquanto o Decreto n. 6.558/2008 foi revogado pelo Decreto n. 9.772/2019. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquive-se. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
30/08/2019

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 31/08/2019
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