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REC 241/1998 Inteiro teor
Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Arnaldo Faria de Sá - PPB/SP

Apresentação
08/06/1998

Ementa
Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno, contra decisão do Presidente em questão de ordem formulada acerca do encerramento da sessão extraordinária em face da inexistência de quorum.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
09/06/1998 DESPACHO A CCJR (RICD, ARTIGO 95, PARAGRAFO OITAVO).

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao REC 241/1998 ( 1 )

  • REC 248/1998

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/06/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP. ARNALDO FARIA DE SÁ. Inteiro teor
09/06/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 06 08 98 PAG 19756 COL 02.
09/06/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (RICD, ARTIGO 95, PARAGRAFO OITAVO).
20/05/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP PAULO MAGALHÃES.
07/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Magalhães Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pelo provimento deste e do REC 248/98, apensado. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 393 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 74, DE 2007, pelo Deputado(a) Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-74/2007.
    DCD 16 03 07 PÁG 10272 COL 01. Inteiro teor
12/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Vicente Arruda.
  • Discutiram a matéria os Deputados José Genoíno e Gerson Peres.
19/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
05/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Couto, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira.
05/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 522/2008-CCJC.
05/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
07/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/11/08, PÁG 50590 COL 02, 50636 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Sessões e Reuniões
  • 05/11/2008 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/11/2008 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/10/2008 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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