REC 241/1998 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
| Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REC 248/1998 | Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) | 01/07/1998 | Arnaldo Faria de Sá | Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem, em que se pede o encerramento da Sessão ou o início da Ordem do Dia, perante a inexistência de quorum, e pelo advento das dezesseis horas. Inteiro teor |