| PRL 1 CCJC => REC 241/1998 |
Parecer do Relator |
07/10/2003 |
Paulo Magalhães |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pelo provimento deste e do REC 248/98, apensado.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => REC 241/1998 |
Voto em Separado |
28/10/2008 |
Regis de Oliveira |
Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno, contra decisão do Presidente em questão de ordem formulada acerca do encerramento da sessão extraordinária em face da inexistência de quorum.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => REC 241/1998 |
Parecer de Comissão |
05/11/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Couto, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira..
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pelo provimento deste e do REC 248/98, apensado.
Inteiro teor
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