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PL 4150/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)


Identificação da Proposição

Apresentação
18/07/2019

Ementa
Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 10.406, de 2002, que institui o Código Civil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/07/2019 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/12/2019 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Parecer do Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5799/2019, apensado.

Apensados

Apensados ao PL 4150/2019 ( 1 )

  • PL 5799/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família   ( CSSF ) 18/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5799/2019, apensado. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/07/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4150/2019, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), que "Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 10.406, de 2002, que institui o Código Civil". Inteiro teor
29/07/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
30/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/07/19 PÁG 44. Inteiro teor
31/07/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
28/08/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE)
29/08/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2019)
11/09/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/11/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

18/12/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5799/2019, apensado. Inteiro teor