Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1/2023 CPASF => SBT 2 CPASF => PL 4150/2019 | Emenda ao Substitutivo | 26/09/2023 | Erika Kokay | Modifique-se o art. 2º do Substitutivo apresentado ao PL 4.150, de 2019. Inteiro teor |