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COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA 14/11/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
A Definir
Início
14/11/2023 às 10:00
Situação
Cancelada

Propostas não analisadas 1

  • PL 4150/2019 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 10.406, de 2002, que institui o Código Civil.

    • Autora: Chris Tonietto (PSL-RJ)
    • Relatora: Clarissa Tércio (PP-PE)