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REQ 4/2019 CEXBRES Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Sergio Vidigal - PDT/ES

Apresentação
09/07/2019

Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutir problemas relacionados ao descumprimento, pela Concessionária ECO-101, do contrato de concessão da BR-101, no Estado do Espírito Santo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
20/08/2019 Comissão Externa sobre a Fiscalização da BR 101-ES ( CEXBRES )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/07/2019

Comissão Externa sobre a Fiscalização da BR 101-ES ( CEXBRES )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2019, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir problemas relacionados ao descumprimento, pela Concessionária ECO-101, do contrato de concessão da BR-101, no Estado do Espírito Santo". Inteiro teor
11/07/2019

Comissão Externa sobre a Fiscalização da BR 101-ES ( CEXBRES ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
20/08/2019

Comissão Externa sobre a Fiscalização da BR 101-ES ( CEXBRES )

  • Audiência Pública sobre os problemas relacionados ao descumprimento, pela Concessionária ECO-101, do contrato de concessão da BR-101, no Estado do Espírito Santo, realizada com a presença dos seguintes palestrantes: André Pimentel Filho, Procurador da República do MPF/ES; Raony Fonseca Sheffer Pereira, Representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES); Luiz Fernando Ururahy de Souza, Secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Rodovias do TCU; Evandro Torquato Sobrado, Gerente de Fiscalização e Investimentos de Rodovia da ANTT; José Carlos Cassaniga, Diretor-Presidente da Concessionária ECO 101; e Jeancarlo Mezzomo, Diretor-Presidente da Concessionária ECO 101.
  • Arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 11/07/2019 - 10h00

    Comissão Externa destinada a fazer levantamento in loco, bem como acompanhar e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101, que administra o trecho da BR-101 que passa pelo Estado do Espírito Santo

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/07/2019 - 14h30

    Comissão Externa destinada a fazer levantamento in loco, bem como acompanhar e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101, que administra o trecho da BR-101 que passa pelo Estado do Espírito Santo

    Reunião Deliberativa Ordinária

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