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PL 3880/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Sidney Leite - PSD/AM

Apresentação
04/07/2019

Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004 e eleva a alíquota de IPI para os gêneros alimentícios salmão, camarão e lagosta.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/08/2019 Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.229/2019, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.880/2019, para incluir a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.880/2019: CAPADR, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/09/2019) 09/09/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/05/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 3880/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 671/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3880/2019, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Altera dispositivos da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004 e eleva a alíquota de IPI para os gêneros alimentícios salmão, camarão e lagosta". Inteiro teor
29/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
01/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 63. Inteiro teor
02/08/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
21/08/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2229/2019, pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Requer a redistribuição do PL 3880/2019, do Deputado Sidney Leite, que altera dispositivos da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004 e eleva a alíquota de IPI para os gêneros alimentícios salmão, camarão e lagosta". Inteiro teor
30/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.229/2019, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.880/2019, para incluir a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Publique-se. Oficie-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.880/2019: CAPADR, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor
02/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memo nº 128/19 à CFT solicitando a devolução dos autos. Inteiro teor
03/09/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
03/09/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
05/09/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE)
06/09/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/09/2019)
18/09/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/03/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Júnior Mano, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
16/03/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24/03/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. General Girão (PSL-RN)
06/10/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado General Girão (PSL/RN). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. General Girão (PSL-RN), pela rejeição. Inteiro teor
20/10/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de ofício.
03/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 671/2022, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.880, de 04 de julho de 2019, do Sr. Sidney Leite, que “Altera dispositivos da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004 e eleva a alíquota de IPI para os gêneros alimentícios salmão, camarão e lagosta.”". Inteiro teor
04/05/2022

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
13/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 3880/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 671/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
16/05/2022

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolução à CCP
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Sessões e Reuniões
  • 04/05/2022 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 15/12/2021 - 09h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 08/12/2021 - 09h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões
Informações Externas