REC 200/1997 Inteiro teor
Recurso


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
06/11/1997

Ementa
Recorre, na forma do art. 164, § 2º, do Regimento Interno, contra a decisão de prejudicialidade do Projeto Lei nº 2.107-A, de 1996.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Despacho atual:

Data Despacho
06/11/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/11/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP PADRE ROQUE.
06/11/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR.
06/11/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
24/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
28/06/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP CEZAR SCHIRMER.
  • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
14/11/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do relator pelo não provimento deste.
  • Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer, pelo não provimento.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD 01 02 03 Pag 229 Col 01.
24/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 11/03/2003 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária