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PL 3809/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Rejane Dias - PT/PI

Apresentação
02/07/2019

Ementa
Dá prioridade de atendimento às pessoas portadoras das doenças vitiligo e psoríase na rede pública ou conveniada do Sistema Único de Saúde.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/07/2019 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/12/2019) 02/12/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/09/2021) 16/09/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2023). 01/09/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/12/2023). 21/12/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/07/2024 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6227/2019, PL-1207/2021, PL-2274/2021, PL-212/2023 apensadas.
03/07/2024 Saúde ( CSAUDE )
Aprovado o Parecer.

Apensados

Apensados ao PL 3809/2019 ( 4 )

  • PL 6227/2019 (2)
  • ,  PL 1207/2021
  • ,  PL 212/2023
  • ,  PL 2274/2021

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 27/06/2024 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação deste, do PL 6227/2019, do PL 2274/2021, do PL 1207/2021 e do PL 212/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

03/07/2024 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/07/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3809/2019, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Os pacientes portadores de vitiligo ou psoríases deverão ser encaminhados prioritariamente para atendimento com médico dermatologista e acompanhamento psicológico. ". Inteiro teor
12/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
15/07/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
15/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/2019.
28/11/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE)
29/11/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/12/2019)
02/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

10/12/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/11/2019 a 10/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
12/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
06/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

13/09/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação deste, do PL 6227/2019, do PL 2274/2021 e do PL 1207/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
15/09/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/09/2021)
24/09/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/09/2021 a 24/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, deixou de ser membro da Comissão
30/08/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI).
31/08/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2023).
14/09/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/08/2023 a 14/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
19/12/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), pela aprovação deste, do PL 6227/2019, do PL 2274/2021, do PL 1207/2021 e do PL 212/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
20/12/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/12/2023).
20/03/2024

Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/12/2023 a 20/03/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16/04/2024

Saúde ( CSAUDE )

  • O Relator, Dep. Florentino Neto, deixou de ser membro da Comissão
27/05/2024

Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO).
27/06/2024

Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação deste, do PL 6227/2019, do PL 2274/2021, do PL 1207/2021 e do PL 212/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
03/07/2024

Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Aprovado o Parecer.
03/07/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/07/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6227/2019, PL-1207/2021, PL-2274/2021, PL-212/2023 apensadas.
03/07/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 04/07/2024, Letra A.
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