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PL 3794/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão do Esporte (CESPO)


Identificação da Proposição

Apresentação
02/07/2019

Ementa
Dispõe sobre a Isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nas aquisições de materiais e equipamentos destinados às escolas de windsurf, kitesurf e stand up paddle.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/07/2019 Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DO ESPORTE   ( CESPO ) 20/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela rejeição. Inteiro teor

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) -

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/07/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3794/2019, pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Ressalta-se fazer menção honrosa para Silvino Cabral, engenheiro civil e conhecido como Barão. Silvino foi uma pessoa de grande circulação na sociedade cearense, construindo amizades nos mais diferenciados setores. Ele dedicou parte de seu tempo a pratica do Kite Surf e conquistou a simpatia dos velejadores. Sua presença era sempre muito festejada nas rodas dos desportistas desse gênero e sua precipitada partida, fruto de uma problema de saúde, deixou muita saudade aos kite surfistas que tiveram o prazer de conhecê-lo". Inteiro teor
12/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
15/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/2019.
16/07/2019

COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )

  • Recebimento pela CESPO.
14/08/2019

COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
15/08/2019

COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/08/2019)
29/08/2019

COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/11/2019

COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela rejeição. Inteiro teor
04/12/2019

COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CESPO, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ). Inteiro teor
11/12/2019

COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 2 CESPO, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ). Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 18/12/2019 - 14h00

    Comissão do Esporte

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/12/2019 - 14h00

    Comissão do Esporte

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/12/2019 - 14h00

    Comissão do Esporte

    Reunião Deliberativa Ordinária