Acompanhe
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 29/09/2021 - Discussão e Votação de Propostas
Informações
- Tema
- Discussão e Votação de Propostas
- Local
- Anexo II, Plenário 08
- Início
- 29/09/2021 às 09:30
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 32
-
REQ 71/2021 CFT - Altera a Lei n. 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para dispor sobre o fim da exclusividade na prestação de serviços por agentes autônomos de investimento e para autorizar a admissão de sócios não agentes autônomos de investimento no capital social das pessoas jurídicas constituídas para o fim de prestação desses serviços.
- Autor: Felipe Rigoni (PSB-ES)
-
PLP 503/2018 - Dispõe sobre a alienação de bens e ativos de empresas públicas no último ano de mandato eletivo.
- Autor: Danilo Cabral (PSB-PE)
- Relator: Márcio Labre
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
-
PL 1359/2011 - Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, definindo critérios para a diretrizes para doação ao Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD) e utilização dos recursos.
- Autora: Iracema Portella (PP-PI)
- Relator: Luis Miranda (DEM-DF)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)20/10/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)21/06/2016Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)18/05/2016
-
PL 4108/2020 - Altera a Lei nº 1.310, de 15 de janeiro de 1951, a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e a Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, para vedar o cancelamento e a interrupção de pagamento de bolsas de estudos e auxílios nelas previstos nas condições que especifica
- Autor: de Senado Federal - Jayme Campos
- Relator: Fabio Schiochet
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)21/09/2021Comissão de Educação (CE)19/05/2021Aprovado o Parecer, com voto contrário dos Deputados General Peternelli, Professor Alcides, Luiz Lima, Eduardo Bolsonaro, Tiago Mitraud, Chris Tonietto, Paula Belmonte e Dr. Jaziel.Comissão de Educação (CE)22/04/2021
-
PLP 49/2015 - Altera a Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999, para esclarecer que as alíquotas de ISS aplicáveis às sociedades de advogados optantes pelo Simples Nacional sejam fixas, conforme legislação municipal em vigor.
- Autor: Fausto Pinato (PRB-SP)
- Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)15/08/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)05/07/2023Comissão de Finanças e Tributação (CFT)10/11/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)11/08/2021Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)26/08/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)11/08/2015
-
PLP 289/2016 - Dá nova redação ao inciso III, do art. 45, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com suas alterações posteriores, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e dá outras providências, para o fim de garantir a contratação preferencial pela Administração Pública direta e indireta, especialmente a dos Municípios, de pequenos e micro empreendedores produtores de hortifrutigranjeiros estabelecidos localmente e, assim, promover o desenvolvimento e o fortalecimento da microeconomia local.
- Autor: Miguel Lombardi (PR-SP)
- Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)06/10/2021Aprovado o Parecer, contra o voto do Dep. Paulo Ganime..Comissão de Finanças e Tributação (CFT)11/08/2021Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)31/05/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)30/05/2017
-
PLP 50/2019 - Veda a realização de programa de regularização tributária, de recuperação fiscal ou de qualquer outra forma de parcelamento de caráter geral pelo prazo de cinco anos.
- Autor: Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
- Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)20/10/2021Aprovado o Parecer.
-
PLP 231/2019 - Autoriza o Banco Central do Brasil a estabelecer regras de recolhimento compulsório sobre recursos das instituições do Sistema Financeiro Nacional, vinculadas à abertura de linha de crédito para refinanciamento de dívidas para pessoas físicas.
- Autora: Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)25/10/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)09/10/2023
-
PDL 355/2020 - Susta a Solução de Consulta Interna nº 2 – Cosit de 29 de abril de 2019 que dispões sobre Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ.
- Autor: Alceu Moreira (MDB-RS)
- Relator: Zé Silva (SOLIDARI-MG)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)30/11/2022Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 30; Não, 8; Abstenção: 0. Total: 38.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)24/11/2021Comissão de Finanças e Tributação (CFT)20/10/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)25/08/2021
-
PDL 566/2020 - Prorroga a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.
- Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)
- Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)
-
PDL 60/2020 - Susta a Instrução Normativa nº 10, de 10 de fevereiro de 2020, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que altera a Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018, que estabelece regras de funcionamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf, no âmbito do Poder Executivo Federal.
- Autor: Zé Neto (PT-BA)
- Relator: Luis Miranda (DEM-DF)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)03/11/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)17/09/2021
-
PL 1609/2007 - Dispõe sobre a substituição gradativa, em todo o território nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências.
- Autor: DR. TALMIR (PV-SP)
- Relator: Luis Miranda (DEM-DF)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Minas e Energia (CME)31/10/2012Aprovado por unanimidade o Parecer.Comissão de Minas e Energia (CME)08/08/2012Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)07/12/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)10/08/2011Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)17/12/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)11/12/2008
-
PL 212/2019 - Dispõe sobre benefícios na área do imposto de renda concedidos em operações de apoio a programas de erradicação do analfabetismo.
- Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
- Relator: Felipe Rigoni (PSB-ES)
-
PL 647/2021 - Estabelece prazo máximo para a restituição do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, enquanto reconhecida a ocorrência de estado de calamidade pública.
- Autor: Altineu Côrtes (PL-RJ)
- Relator: Vinicius Gurgel (PL-AP)
-
PL 2805/2020 - Dispõe sobre a concessão de benefícios emergenciais às instituições sem fins lucrativos de rádio difusão comunitária a ser adotado durante o Estado de Emergência em Saúde que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Autores: Bira do Pindaré (PSB-MA), Carlos Veras (PT-PE), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), João Daniel (PT-SE), Luiza Erundina (PSOL-SP), Marcon (PT-RS), Marília Arraes (PT-PE), Natália Bonavides (PT-RN), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Pedro Uczai (PT-SC), Reginaldo Lopes (PT-MG), Vicentinho (PT-SP), Zé Carlos (PT-MA), Zé Silva (SOLIDARI-MG)
- Relator: Zé Neto (PT-BA)
-
PL 9966/2018 - Dispõe sobre a assistência ao paciente com diabetes mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Autor: de Senado Federal - Ronaldo Caiado
- Relator: Elias Vaz (PSB-GO)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)14/09/2023Comissão de Finanças e Tributação (CFT)20/10/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)09/09/2021Comissão de Saúde (CSAUDE)02/10/2019
-
PL 9365/2017 - Estabelece condições para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica implantarem a fiação subterrânea nas suas áreas de contrato, sob dedução fiscal de tributos federal e estadual.
- Autor: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
- Relator: Elias Vaz
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)03/05/2022Comissão de Minas e Energia (CME)10/07/2019
-
PL 4708/2020 - Acrescenta art. 60-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre concessão do benefício de auxílio-doença, após decorridos sessenta dias sem a realização de perícia pela Perícia Médica da Previdência Social
- Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)
- Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)04/05/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)19/08/2021Comissão de Saúde (CSAUDE)23/06/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)18/05/2021
-
PL 6817/2017 - Determina a realização de auditoria na dívida pública federal nas condições que especifica.
- Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
- Relator: Luis Miranda (DEM-DF)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)22/10/2021
-
PL 606/1999 - Dispõe sobre a suspensão do pagamento das prestações habitacionais do Sistema Financeiro da Habitação pelos mutuários desempregados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
- Autor: CLEMENTINO COELHO (PSB-PE)
- Relator: Elias Vaz (PSB-GO)
-
PL 4579/2009 - Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para ampliar o prazo máximo do estágio para três anos e para tornar obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente.
- Autor: DR. PINOTTI (DEM-SP)
- Relator: Luis Miranda (DEM-DF)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)06/10/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)18/05/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Educação (CE)18/05/2016Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Glauber Braga, Alice Portugal, Angelim, Waldenor Pereira, Ságuas Moraes e Pedro Uczai.Comissão de Educação (CE)17/12/2015Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)17/04/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)11/04/2013
-
PL 181/2015 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) para todo material de construção, obra de arte ou objeto decorativo considerado sagrado e/ou de valor histórico cultural, importados para a reprodução de templos religiosos ou lugares sagrados, em razão do simbolismo religioso para seus fiéis, contribuindo para estimular o turismo religioso no país
- Autor: Fausto Pinato (PRB-SP)
- Relator: Luis Miranda (DEM-DF)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Cultura (CCULT)21/06/2023Comissão de Cultura (CCULT)21/06/2023Aprovado o Parecer, com complementação de voto.
-
PL 1561/2015 - Altera a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014 para permitir a quitação da taxa que especifica por meio de compensação com os créditos próprios do contribuinte, na forma que estabelece.
- Autor: WILLIAM WOO (PV-SP)
- Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
-
PL 1685/2015 - Isenta do imposto sobre produtos industrializados (IPI) os computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por pessoa com deficiência física, visual ou auditiva.
- Autor: Aelton Freitas (PR-MG)
- Relator: Luis Miranda (DEM-DF)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)07/12/2023Comissão de Finanças e Tributação (CFT)13/10/2021Comissão de Finanças e Tributação (CFT)06/10/2021Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentação de Subemenda ao Substitutivo da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência.Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)09/12/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)19/11/2015
-
PL 3399/2015 - Dispõe sobre o valor máximo do veículo adquirido por pessoa com deficiência e autoriza aquisição de veículo com isenção nos casos de ser vítima de crime ou acidente com perda total do veículo.
- Autor: Alex Manente (PPS-SP)
- Relator: Felipe Rigoni (PSB-ES)
-
PL 6413/2016 - Cria o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Tecnologias de Informação e Comunicação - Funtics, e incentiva a inclusão digital e o desenvolvimento local de produtos e serviços de tecnologia de informação e comunicação.
- Autor: Vicentinho Júnior (PR-TO)
- Relator: Luis Miranda
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)23/09/2021Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)30/08/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)31/05/2017
-
PL 6718/2016 - Altera o art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, para realocar a destinação de recursos oriundos dos 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento) da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares e dar outras providências.
- Autores: ANDRES SANCHEZ (PT-SP), ARNALDO JORDY (PPS-PA), CÉSAR HALUM (PRB-TO), Flávia Morais (PDT-GO), José Rocha (PR-BA), JOÃO DERLY (REDE-RS), ROBERTO GÓES (PDT-AP), Roman (PSD-PR)
- Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)01/08/2022Comissão do Esporte (CESPO)04/07/2018Aprovado o Parecer.Comissão do Esporte (CESPO)29/06/2018Comissão de Educação (CE)08/11/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Educação (CE)07/06/2017
-
PL 10686/2018 - Dispõe sobre a destinação do Fundo Nacional de Segurança Pública.
- Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
- Relator: Luis Miranda (DEM-DF)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)06/10/2021Aprovado o Parecer. Contra o voto do Dep. Afonso Florence.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)19/08/2021Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)09/07/2019
-
PL 2233/2019 - Dispõe sobre incentivos fiscais e registro sanitário simplificado de medicamentos órfãos.
- Autora: Rejane Dias (PT-PI)
- Relator: Luis Miranda (DEM-DF)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)30/11/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)11/07/2022Comissão de Saúde (CSAUDE)12/07/2019
-
PL 3794/2019 - Dispõe sobre a Isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nas aquisições de materiais e equipamentos destinados às escolas de windsurf, kitesurf e stand up paddle.
- Autor: Júnior Mano (PL-CE)
- Relator: Fabio Schiochet
-
PL 4054/2019 - Modifica a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das ações orçamentárias da Agência Nacional de Mineração que tenham como fonte de recursos a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
- Autor: Joaquim Passarinho (PSD-PA)
- Relator: Sidney Leite (PSD-AM)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)17/11/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)05/08/2021Comissão de Minas e Energia (CME)04/09/2019
-
PL 4430/2019 - Acrescenta o inciso III ao § 5º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para prever a possibilidade de se estabelecer, nos processos de licitação, margem de preferência para produtos orgânicos certificados de acordo com a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003.
- Autor: Zé Vitor (PL-MG)
- Relator: Luis Miranda (DEM-DF)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)06/10/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)17/09/2021Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)09/10/2019Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)26/09/2019