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SIT 7/2019 Inteiro teor
Solicitação de Informação ao TCU


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Paula Belmonte - CIDADANIA/DF

Apresentação
27/06/2019

Ementa
Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre o resultado de auditorias realizadas por essa Corte de Contas acerca do Fundo Constitucional do Federal, na forma que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
23/03/2020 Despacho exarado na SIT n. 7/2019, conforme o seguinte teor: “Encaminhe-se à Deputada Paula Belmonte, autora da SIT n. 7/2019, cópia do material enviado à Câmara dos Deputados por meio do Aviso n. 45 - GP/TCU. Publique-se. Arquive-se.” Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Com fundamento no art. 17, inciso II, alínea ‘d’, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Solicitações de Informação ao Tribunal de Contas da União encaminhados pela Mesa ou pelas Comissões, nos termos do art. 71, VII, da Constituição Federal. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/06/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Solicitação de Informação ao TCU n. 7/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que "Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre o resultado de auditorias realizadas por essa Corte de Contas acerca do Fundo Constitucional do Federal, na forma que especifica". Inteiro teor
01/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

03/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/07/19 PÁG 135. Inteiro teor
02/10/2019

Mesa Diretora ( MESA ) - 17:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado. Decisão da Mesa Diretora pelo encaminhamento da SIT ao TCU. Inteiro teor
08/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhada ao TCU por meio do Ofício n. 1142/2019/SGM/P. Inteiro teor
09/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Aviso nº 669/2019 do TCU, que informa que o referido expediente, autuado neste Tribunal como processo TC-036.348/2019-8, está sendo tratado com devida urgência e tramitação preferencial, consoante o disposto no art. 5°, inciso I da Resolução-TCU n° 215/2018.
    Dessa forma, os autos foram remetidos à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) do TCU, para adoção das providências pertinentes.
31/01/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Aviso nº 45 - GP/TCU, do Senhor Ministro José Mucio Monteiro, do Tribunal de Contas da União, no dia 31 de janeiro de 2020, encaminhando cópia do acórdão n. 85/2020 proferido nos autos do TC-036.348/2019-8, em referência à SIT n. 7/2019.
23/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado na SIT n. 7/2019, conforme o seguinte teor: “Encaminhe-se à Deputada Paula Belmonte, autora da SIT n. 7/2019, cópia do material enviado à Câmara dos Deputados por meio do Aviso n. 45 - GP/TCU. Publique-se. Arquive-se.” Inteiro teor
31/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Aviso n. 229, do TCU, encaminhando, para conhecimento, cópia do Acórdão n. 439/2020, acompanhado dos respectivos Relatório e Voto, da relatoria do Min. Raimundo Carreiro, e em complemento ao Aviso n. 45-GP/TCU, de 30/1/2020 (expedido no âmbito do TC-036.348/2019-8).
20/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado à SIT n. 7/2019, conforme o seguinte teor: "Oficie-se à Senhora Deputada PAULA BELMONTE, encaminhando-lhe cópia do Aviso n. 229 - GP/TCU e seus anexos. Publique-se. Arquive-se."
27/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com fundamento no art. 17, inciso II, alínea ‘d’, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Solicitações de Informação ao Tribunal de Contas da União encaminhados pela Mesa ou pelas Comissões, nos termos do art. 71, VII, da Constituição Federal. Publique-se.
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Sessões e Reuniões
  • 02/10/2019 - 17h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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