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REC 174/1997
Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Marcelo Déda - PT/SE

Apresentação
09/07/1997

Ementa
Recorre contra decisão da Presidência em Questão de Ordem, acerca da aplicação do disposto no artigo 66, §1º, do Regimento Interno. (CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EM QUESTÃO DE ORDEM)


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Despacho atual:

Data Despacho
09/07/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/07/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP MARCELO DEDA.
09/07/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (RICD, ARTIGO 95, PARAGRAFO OITAVO).
09/07/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
20/11/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA.
28/06/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP VICENTE ARRUDA.
  • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
04/10/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do relator pelo não provimento. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda, pelo não provimento.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 391 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 11/03/2003 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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