PL 3646/2019 (Nº Anterior: PLS 72/2018)
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 14423/2022
Origem: PLS 72/2018
Proposição Numeração Antiga: PLS 72/2018
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Paulo Paim - PT/RS
Apresentação
18/06/2019
Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para atualizar sua denominação para Estatuto da Pessoa Idosa.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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08/07/2019 | Revejo o despacho aposto ao PL 3.646/2019 para encaminhá-lo à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa em substituição à Comissão de Defesa dos Direitos das pessoas com Deficiência.Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2019) | 10/07/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019) | 12/09/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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22/07/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14423/2022. DOU 25/07/22 PÁG 01 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/06/2019 |
Plenário ( PLEN )
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04/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/07/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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08/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/07/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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09/07/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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16/07/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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08/08/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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14/08/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/08/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/10/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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16/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/03/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/03/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/03/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/03/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/03/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/03/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/06/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/06/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/06/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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06/07/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/07/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/07/2022 |
Plenário ( PLEN )
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09/11/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 22/06/2022 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 16/12/2021 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 21/08/2019 - 13h00
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Reunião Deliberativa Ordinária