PL 3646/2019 (Nº Anterior: PLS 72/2018) Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 409/2022 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 25/07/2022 | Poder Executivo | Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que " Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões "idoso" pelas expressões 'pessoa idosa' e 'pessoas idosas', respectivamente" restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.423, de 22 de julho de 2022. Inteiro teor |