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REQ 206/2019 CSSF Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Dr. Luiz Ovando - PSL/MS

Apresentação
14/06/2019

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública sobre a implantação de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro com intuito de doação de células ou tecidos para utilização terapêutica em irmão.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
13/02/2020	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Reunião realizada no dia 31/10/2019

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/06/2019	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 206/2019, pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), que: "Requer a realização de Audiência Pública sobre a implantação de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro com intuito de doação de células ou tecidos para utilização terapêutica em irmão". Inteiro teor
18/06/2019	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado
12/07/2019	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Requerimento n. 240/2019, pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), que: "Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública sobre a implantação de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro com intuito de doação de células ou tecidos para utilização terapêutica em irmão". Inteiro teor
25/09/2019	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Requerimento n. 305/2019, pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), que: "Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública sobre a implantação de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro com intuito de doação de células ou tecidos para utilização terapêutica em irmão". Inteiro teor
26/09/2019	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Aprovada na Reunião Deliberativa Ordinária, de 25/09/19, inclusão da convidada Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente Nacional da Associação de Direito de Família e das Sucessões.
02/10/2019	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Aprovado requerimento n. 305/2019 do Sr. Dr. Luiz Ovando que requer a inclusão de convidado na Audiência Pública sobre a implantação de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro com intuito de doação de células ou tecidos para utilização terapêutica em irmão.
13/02/2020	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Reunião realizada no dia 31/10/2019