PDL 397/2019
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 128/2022
Origem: MSC 708/2018
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Apresentação
13/06/2019
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Suriname, assinado em Brasília, em 2 de maio de 2018.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
14/06/2019 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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13/10/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 128/2022. DOU 14/10/22 PÁG 01 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 0 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 0 )
- Oradores Inscritos ( 1 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
13/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/06/2019 |
Plenário ( PLEN )
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14/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/06/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
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21/06/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
01/07/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/07/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
22/08/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
10/09/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
11/09/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
18/09/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
25/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/10/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
29/10/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
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30/10/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
31/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/10/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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26/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/10/2021 |
Plenário ( PLEN )
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27/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/10/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/10/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 26/10/2021 - 13h55
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 07/11/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 30/10/2019 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária