PL 3427/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator que deixou de ser Membro

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
11/06/2019

Ementa
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 - Estatuto de Defesa do Torcedor, para dispor sobre o disque-denúncia e a responsabilidade dos clubes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/06/2019 Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/06/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
28/08/2019 ESPORTE ( CESPO )
Aprovado o Parecer.
11/09/2019 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019)
10/03/2021 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
ESPORTE   ( CESPO ) 20/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação. Inteiro teor

28/08/2019   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. Inteiro teor
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/06/2019

SEPRO(SGM) ( SEPRO )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3427/2019, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (PRB/DF), que "Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 - Estatuto de Defesa do Torcedor, para dispor sobre o disque-denúncia e a responsabilidade dos clubes". Inteiro teor
24/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
25/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2019.
25/06/2019

ESPORTE ( CESPO )

  • Recebimento pela CESPO.
26/06/2019

ESPORTE ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO)
12/07/2019

ESPORTE ( CESPO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/07/2019)
07/08/2019

ESPORTE ( CESPO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/08/2019

ESPORTE ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação. Inteiro teor
28/08/2019

ESPORTE ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF) e Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP).
  • Aprovado o Parecer. Inteiro teor
03/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/09/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
04/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 05/09/19 PÁG 641, Letra A. Inteiro teor
10/09/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)
11/09/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019)
24/09/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/03/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Sessões e Reuniões
  • 28/08/2019 - 10h00

    Comissão do Esporte

    Reunião Deliberativa Ordinária