PL 3427/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3427/2019 | Parecer do Relator | 11/04/2025 | Diego Garcia | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 3427/2019 | Substitutivo | 11/04/2025 | Diego Garcia | Inteiro teor |
Comissão do Esporte (CESPO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CESPO => PL 3427/2019 | Parecer do Relator | 20/08/2019 | Célio Silveira | Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CESPO => PL 3427/2019 | Parecer de Comissão | 28/08/2019 | Comissão do Esporte | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação. Inteiro teor |