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PL 3409/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
10/06/2019

Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
12/06/2019	Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
02/07/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL 3409/2019, em face do deferimento da Mensagem n. 265/2019, nos termos do art. 104, caput, c/c o artigo 114, VII, ambos do RICD.

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Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/06/2019	SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3409/2019, pela Poder Executivo, que "Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial". Inteiro teor
10/06/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação da Mensagem n. 238/2019, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional, nos termos do art. 61 da Constituição, o texto do projeto de lei que 'Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial'". Inteiro teor
12/06/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
12/06/2019	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) Recebimento pela CDEICS.
12/06/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/19 PÁG 316. Inteiro teor
25/06/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à CCJC. Encaminhado à CREDN.
25/06/2019	Plenário ( PLEN ) Aprovado requerimento n. 1716/2019 do Sr. Wellington Roberto que requer urgência para apreciação do PL 3.409/19, que "Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial.". Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1716/2019 => PL 3409/2019.
26/06/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Mensagem de Retirada de proposição n. 265/2019, pelo Poder Executivo, que: "Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.409, de 2019, que 'Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial', enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 238, de 2019. ". Inteiro teor
26/06/2019	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/06/2019	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Recebimento pela CREDN.
27/06/2019	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
02/07/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL 3409/2019, em face do deferimento da Mensagem n. 265/2019, nos termos do art. 104, caput, c/c o artigo 114, VII, ambos do RICD.
08/07/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Mem.83/2019, à CCJC, solicitando a devolução do PL 3409/19 em face do deferimento da Mensagem nº 265/2019. Inteiro teor Mem.84/2019, à CREDN, solicitando a devolução do PL 3409/19 em face do deferimento da Mensagem nº 265/2019. Inteiro teor
08/07/2019	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Devolução à CCP, em atendimento ao Mem. 084/2019 - COPER.
08/07/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Mem. 88/19, à CDEICS, solicitando a devolução do PL 3409/19. Inteiro teor
09/07/2019	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) Devolução à CCP, em atendimento ao Memo 88/2019 - COPER.
10/07/2019	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolução à CCP