PL 3342/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Enéias Reis - PSL/MG
Apresentação
05/06/2019
Ementa
Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a contratação de trabalhadores maiores de 55 (cinquenta e cinco) anos de idade.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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19/06/2019 | Apense-se à(ao) PL-688/1999. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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13/09/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada. |
Apensados
Apensados ao PL 3342/2019 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/06/2019 |
Plenário ( PLEN )
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19/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/03/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/07/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/08/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/09/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/12/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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