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PL 1845/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 3342/2019 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ

Apresentação
01/07/2022

Ementa
Institui o programa de incentivo à contratação de trabalhadores acima de 50 (cinquenta) anos, a fim estimular a recolocação no mercado de trabalho daqueles que estejam sem vínculo formal de emprego há mais de 6 (seis) meses.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
06/07/2022	Apense-se à(ao) PL-3342/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
13/09/2024	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
01/07/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1845/2022, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Institui o programa de incentivo à contratação de trabalhadores acima de 50 (cinquenta) anos, a fim estimular a recolocação no mercado de trabalho daqueles que estejam sem vínculo formal de emprego há mais de 6 (seis) meses". Inteiro teor
06/07/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3342/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
06/07/2022	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
06/07/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/2022 PAG 1144 Inteiro teor
07/08/2024	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.
13/09/2024	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.
06/12/2024	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.