Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Franco Cartafina - PP/MG

Apresentação
05/06/2019

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema do superendividamento.

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Data	Ação
03/09/2019	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Arquivada
26/06/2019	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Aprovado, incluindo o Presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, o senhor José César da Costa

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/06/2019	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 53/2019, pelo Deputado Franco Cartafina (PP-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema do superendividamento". Inteiro teor
26/06/2019	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiram a Matéria: Dep. Franco Cartafina (PP-MG) e Dep. Célio Moura (PT-TO). Aprovado, incluindo o Presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, o senhor José César da Costa
03/09/2019	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Audiência realizada, com a presença dos seguintes convidados: Andrey Vilas Boas de Freitas, Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Senacon; Lindojon Gerônimo Bezerra dos Santos, Integrante da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil Nacional; Clarissa Costa de Lima, Diretora Adjunta da Revista de Direito do Consumidor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - Brasilcon; Filipe de Araújo Vieira, Presidente da Associação Brasileira de Procons - Procon Brasil; e Antonio Carlos Negrão, Diretor Jurídico da Federação Brasileira de Bancos - Febraban. Arquivada

REQ 53/2019 CDC